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Notícia - 19/07/2010 - Ministério Público afirma que não há política de distribuição de preservativos emprisões de SP
19/07/2010 - Ministério Público afirma que não há política de distribuição de preservativos emprisões de SP
Órgão recomendou que Secretaria de Segurança Pública do Estado distribua camisinhas a presos
 O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, recomendou à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) que tome as providências necessárias para normalizar a distribuição e abastecimento de preservativos e materiais educativos sobre DST/aids aos recolhidos das unidades prisionais sob a responsabilidade do órgão no Estado de São Paulo.
Caso não tenha atribuição para adotar as providências, a SSP deverá determinar aos delegados responsáveis pelo Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo (DEMACRO), pelos Departamentos de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (DEINTER's) e pelo Departamento de Polícia Judiciária da Capital (DECAP) que procedam conforme o recomendado.
O MPF havia apurado, em Procedimento Preparatório, que não existe uma política de distribuição de preservativos e material educativo sobre DST/aids nas carceragens da SSP no Estado. Nas carceragens da SSP, a maioria localizada nas sedes dos distritos policiais, ficam os presos provisórios da Justiça Estadual. Os presos condenados, em tese, devem todos ser recolhidos em unidades da Secretaria da Administração Penitenciária.
Segundo o Ministério Público, a ausência de distribuição de preservativos gera riscos à saúde e à vida dos presos, além de ameaçar os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres que realizam visitas íntimas aos detentos.
Na época do procedimento preparatório em 2009 foi estabelecido um acordo para a distribuição de preservativos e material de orientação entre o Centro de Referência e Treinamento de DST/aids da Secretaria de Estado da Saúde e o DECAP.
Por julgar necessário acompanhar a efetiva distribuição desses materiais entre as unidades policiais, o MPF instaurou um Inquérito Civil Público.
Em resposta a um ofício encaminhado à SSP, no qual o órgão solicitava informações sobre a distribuição de preservativos e materiais educativos para os presos das unidades policiais vinculadas ao DEMACRO e aos DEINTER's, a Assessoria Prisional e órgãos da Polícia Civil do Estado informaram apenas que os materiais não são distribuídos a todas as unidades prisionais sob a responsabilidade da Secretaria.
Autor da recomendação, o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, também recomendou que a SSP informe ao Ministério Público, dentro de um prazo de 30 dias, as medidas adotadas para o cumprimento das referidas exigências, sob pena de serem tomadas medidas judiciais cabíveis.
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Segurança Pública não se manifestou sobre o assunto por enquanto.
Fonte: Redação Agência de Notícias da Aids
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